26 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa

Mais de um ano após a lei da ficha limpa ter ido ao STF, finalmente foi aprovada - e já será utilizada nas eleições deste ano!

A iniciativa popular
A Constituição vigente dá o direito da população apresentar projetos de lei, desde que tenha a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro e ter representação em, pelo menos, 5 estados. O projeto da lei da Ficha Limpa foi entregue ao senado em 2009, com mais de um milhão e 300 mil assinaturas (eu, inclusive, assinei).

Objetivo da lei
A lei tem como objetivo impedir o registra de candidaturas daqueles que estejam condenados em segunda instância; tenha sido cassado por algum motivo; sejam condenados, em alguma forma, por corrupção (seja enriquecimento ilícito, improbidade administrativa...); os que renunciam a seu cargo para não ser punido; entre outros motivos. O político deve ficar 8 anos sem se candidatar.

Lei aprovada
Como a lei é consequência da iniciativa popular, ele deve ser aprovada. Mas, é possível fazer alterações em partes de seu texto. Em 2010 a lei foi aprovada pouco antes das eleições - mas, devido a sua importância, os ministros do STF deliberaram que ela só poderia ser aplicada após um ano em vigor.

Para ser, finalmente, aplicada, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa: Da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a constitucionalidade em todos os pontos da lei; do PPS, que pede a aplicação da lei a fatos anteriores de sua edição; e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que pede a anulação da regra que torna inelegível por 8 anos o profissional excluído do exercício da profissão por um órgão profissional competente.

Inconstitucional?
A lei, porém, fere o princípio da presunção de inocência, na qual a pessoa é inocente até provar-se o contrário. Como tal princípio é constitucional, a lei da ficha limpa foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Votada semana passada, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a lei é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Além disso, o tribunal também permitiu que a lei fosse aplicada àqueles políticos que já tinham cometido algum dos atos que o torna 'ficha suja' (o fato de a lei retroagir também fere um princípio constitucional, o da segurança jurídica, no qual a pessoa já adquiriu um direito e não pode perdê-lo depois)


Para saber mais: [1],[2],[3],[4],[5]
Se quiser ler a lei, só clicar aqui.

24 de fevereiro de 2012

Caso Eloá

Como estudante de direito, achei que deveria comentar alguma coisa sobre o Caso Eloá, que tem estado constantemente na mídia essa última semana, quando aconteceu o julgamento. Como comecei a fazer o curso de Direito Penal só esse semestre, não posso fizer que minhas opiniões estarão corretas, mas tentarei analisar tudo sob o ponto de vista jurídico. Na sexta feira, logo que acabou o julgamento, fui para o fórum de Santo André, onde aconteceu o julgamento, e todos lá ainda estavam comentando muito sobre o que aconteceu, sempre concordando com a condenação do réu, e achando um absurdo o modo como a advogada de defesa agiu.

O caso
Em 2008, Eloá Cristina Pimentel, então com 15 anos, foi vítima do mais longo sequestro em cárcere privado ocorrido aqui no Brasil(cerca de 100 horas) . O ex-namorado dela, Lindemberg, então com 22 anos, entrou em sua casa, mantendo a menina, juntamente com sua amiga Nayara e mais dois amigos presos. Os meninos foram os primeiros a serem liberados, com a amiga saindo no próximo dia e retornando depois para ajudar nas negociações. Por fim, a polícia invadiu o apartamento - o que levou o menino a atirar em suas reféns, matando Eloá e ferindo Nayara.

O julgamento
O julgamento ocorreu agora, entre os dias 13 e 16 de fevereiro deste ano. Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão, sendo considerado culpado pelos 12 crimes pelo qual foi acusado (1 homicídio, 2 tentativas de homicídio, 5 cárceres privados e 4 disparos de arma de fogo). Segundo o código penal, porém, o réu só pode ficar preso durante 30 anos.

O que, na verdade, mais chamou a atenção da imprensa - e de grande parte das pessoas - foi o fato de a advogada de defesa ter dito à Juíza que ela precisava voltar a estudar, uma vez que ela desconhecia o "princípio da verdade real". Tal princípio realmente existe e defende que, em um processo deve-se, sempre, buscar a verdade dos fatos. Mesmo a juíza desconhecendo o princípio, acredito que a advogada de defesa não poderia ter falado desse modo com ela, porque a juíza é uma autoridade (poderíamos falar aqui em desacato a autoridade) e, além disso, ela está ferindo a dignidade e a honra da juíza.

Porém, não podemos dizer que a juíza não errou. Além de desconhecer tal princípio, a pena dada ao réu, que é máxima, também consiste em erro da juíza. Isso porque, segundo o Código Penal, os réus primários não podem ser condenados à pena máxima - devem sempre ter um pouco de sua pena diminuída (apesar de, por vezes, eu não concordar muito com isso).

Agora qual seria o motivo de a advogada ter acusado a juíza? A defesa pode tentar tumultuar o julgamento, o que pode resultar em sua suspensão ou em sua anulação. Isso beneficiaria a defesa, que teria mais tempo para conseguir provas, testemunhas e fatos que beneficiem Lindemberg. A advogada de defesa também poderia tentar parar o julgamento pelo fato de ser cerceada, ou seja, ela estava sendo atacada por causa da defesa que estava fazendo, durante o  julgamento (a advogada inclusive pediu para que a população parasse de hostilizada, uma vez que ela não era nem acusada nem ré). Não se pode atacar uma advogada por ela estar defendendo a parte que as pessoas acreditam ser culpadas - ela apenas estava exercendo um direito que é essencial para todos, que é o direito da defesa.

A partir dessas pequenas análises, acredita-se que a advogada de defesa irá, sim, entrar com um recurso, pedindo para que se anule o julgamento ou que mude a pena, o que seria possível e, muito provavelmente, aceito.


Mais informações: [1];[2];[3];[4]

21 de fevereiro de 2012

Cidade Russa proíbe 'protesto' de bonecos

Pois é, estava hoje lendo o jornal e, quando li essa manchete acreditei que se tratasse de uma crônica - mas não, é a mais pura verdade.

Russos montam um protesto feito com bonecos.


No mês passado, em uma cidade da Sibéria, foi possível ver diversos brinquedos - desde bonecos de pelúcia a bonecos de Kinder Ovo - na neve, segurando placas que se referiam à corrupção (nas primeiras contagens,  mais de 140% da população já havia votado). As autoridades da cidade declararam o 'protesto' como evento público não autorizado - e, ainda, rejeitou outra manifestação (qualquer protesto, na Rússia, precisa pedir autorização antes de ocorrer), que envolveria mais de 200 brinquedos, por eles não serem considerados cidadãos russos.

O protesto foi 'parado' por policiais russos, que, ao se deparar com os bonecos não sabiam o que fazer - e, por isso, pediram para que a promotoria determinasse a legalidade daquele tipo de protesto. A partir da proibição concedida, os grupos responsáveis - que procuram colocar humor nas manifestações - dizem que procurarão outro modo de realizar os protestos. 

Para ler mais: [1],[2],[3]

Sem limites



Esse é o trailer de "Sem limites", filme de 2011 estrelado por Bradley Cooper. Quando assisti já adorei o o filme - e confesso que fiquei com vontade de pegar um NZT para mim. Depois de um tempo, descobri que o filme tinha sido baseado em um livro - "The Dark Fields", de Alan Glynn, que hoje teve seu nome modificado para "Limitless", devido ao filme. Infelizmente, não havia o livro em português, mas estava com tanta vontade de ler que peguei o em inglês mesmo - e espero que lance logo aqui no Brasil, assim todos poderão ler.

20 de fevereiro de 2012

Danilo Gentili sobre o Carnaval



"Queria 
ser presidente por um dia. Faria uma lei que anulasse o carnaval em prol da nação. Argumentos lógicos não me faltam: Diminuição de acidentes; menor índice de HIV positivo; melhorar imagem do país no exterior; cortar semana ociosa para que aumentemos nossa renda; valorizar a imagem da mulher brasileira; investir os 2 bilhões por ano do carnaval em educação; diminuir consumo de drogas nesse período....