Ficha Limpa

by - fevereiro 26, 2012

Mais de um ano após a lei da ficha limpa ter ido ao STF, finalmente foi aprovada - e já será utilizada nas eleições deste ano!

A iniciativa popular
A Constituição vigente dá o direito da população apresentar projetos de lei, desde que tenha a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro e ter representação em, pelo menos, 5 estados. O projeto da lei da Ficha Limpa foi entregue ao senado em 2009, com mais de um milhão e 300 mil assinaturas (eu, inclusive, assinei).

Objetivo da lei
A lei tem como objetivo impedir o registra de candidaturas daqueles que estejam condenados em segunda instância; tenha sido cassado por algum motivo; sejam condenados, em alguma forma, por corrupção (seja enriquecimento ilícito, improbidade administrativa...); os que renunciam a seu cargo para não ser punido; entre outros motivos. O político deve ficar 8 anos sem se candidatar.

Lei aprovada
Como a lei é consequência da iniciativa popular, ele deve ser aprovada. Mas, é possível fazer alterações em partes de seu texto. Em 2010 a lei foi aprovada pouco antes das eleições - mas, devido a sua importância, os ministros do STF deliberaram que ela só poderia ser aplicada após um ano em vigor.

Para ser, finalmente, aplicada, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa: Da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a constitucionalidade em todos os pontos da lei; do PPS, que pede a aplicação da lei a fatos anteriores de sua edição; e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que pede a anulação da regra que torna inelegível por 8 anos o profissional excluído do exercício da profissão por um órgão profissional competente.

Inconstitucional?
A lei, porém, fere o princípio da presunção de inocência, na qual a pessoa é inocente até provar-se o contrário. Como tal princípio é constitucional, a lei da ficha limpa foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Votada semana passada, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a lei é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Além disso, o tribunal também permitiu que a lei fosse aplicada àqueles políticos que já tinham cometido algum dos atos que o torna 'ficha suja' (o fato de a lei retroagir também fere um princípio constitucional, o da segurança jurídica, no qual a pessoa já adquiriu um direito e não pode perdê-lo depois)


Para saber mais: [1],[2],[3],[4],[5]
Se quiser ler a lei, só clicar aqui.

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11 comentários!

  1. Para mim foi um milagre essa lei ter passado , chega a ser inacreditável , ainda bem que há um pouquinho de bom senso em alguns políticos . seguindo seu blog , segue o meu ?
    http://marynunesabreu.blogspot.com/

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  2. muito massa o blog e bem light...qnt a postagem sem comentariosmuito bem escrita e bem construida parabéns...

    http://eitapreulacampina.blogspot.com/

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  3. muito massa o post vlw msm..o blog e massa...

    http://eitapreulacampina.blogspot.com/

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  4. Ótimo tema, excelente informação, fiquei mais inteirado sobre o assunto.

    abraço,
    www.todososouvidos.blogspot.com

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  5. Ainda bem que essa lei entrou em vigor .

    http://andyantunes.blogspot.com/

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  6. Ficha limapa é um direito dos cidadaos e um dever dos politicos!

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  7. Ola vim retribuir a visitinha e já estou te seguindo. Achei muito interessante seu blog ^^,
    Estou adorando os livros e tb estou anciosa para assitir ao filme. bjs

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  8. Nossa, adorei seu blog , apresenta uma visão muito bem elaborada de assuntos atuais . Eu sou a favor da lei da ficha limpa! Por um Brasil melhor! Te seguindo , e amei aqui, pretendo voltar! Adoraria ter você por lá também, assim poderemos manter contato, legal né? Beijão !

    www.spiderwebs.tk

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  9. Mais importante do que a Lei é a população ter conhecimento dela. Certíssimo o que vc fez, temos de passar conhecimento. Eu mesmo não sabia tanto. Muito útil.






    http://alteregodonuti.blogspot.com/

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  10. Esperamos que com isso a política brasileira melhore, realmente conheço um grupo da minha cidade que foi banido por isso e até curti porque eram muito chatos.

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  11. e é impressionante q mesmo com uma lei dessas em vigor sejamos obrigados a votar nesses candidatos q prometem tudo, puxam saco de todos e não fazem nada (mentira, eles são bons em pegar o dinheiro de obras públicas e transformar em mansões e jatinhos)

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