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Oi, gente!
Vim aqui hoje contar para vocês uma novidade (que nem é tão nova assim). Todos aqui já sabem que eu amo a Meg Cabot, né? E que, depois de ter ganho de aniversário, "Fazendo meu Filme", virei fã da Paula Pimenta.
Oi Gente!
Vim aqui mostrar para vocês o novo lançamento da Editora Gutenberg!
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É o livro "Depois dos Quinze", da Bruna Vieira. Não conhece? Entra aqui para visitar o blog dela!
Mais de um ano após a lei da ficha limpa ter ido ao STF, finalmente foi aprovada - e já será utilizada nas eleições deste ano!
A iniciativa popular
A Constituição vigente dá o direito da população apresentar projetos de lei, desde que tenha a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro e ter representação em, pelo menos, 5 estados. O projeto da lei da Ficha Limpa foi entregue ao senado em 2009, com mais de um milhão e 300 mil assinaturas (eu, inclusive, assinei).
Objetivo da lei
A lei tem como objetivo impedir o registra de candidaturas daqueles que estejam condenados em segunda instância; tenha sido cassado por algum motivo; sejam condenados, em alguma forma, por corrupção (seja enriquecimento ilícito, improbidade administrativa...); os que renunciam a seu cargo para não ser punido; entre outros motivos. O político deve ficar 8 anos sem se candidatar.
Lei aprovada
Como a lei é consequência da iniciativa popular, ele deve ser aprovada. Mas, é possível fazer alterações em partes de seu texto. Em 2010 a lei foi aprovada pouco antes das eleições - mas, devido a sua importância, os ministros do STF deliberaram que ela só poderia ser aplicada após um ano em vigor.
Para ser, finalmente, aplicada, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa: Da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a constitucionalidade em todos os pontos da lei; do PPS, que pede a aplicação da lei a fatos anteriores de sua edição; e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que pede a anulação da regra que torna inelegível por 8 anos o profissional excluído do exercício da profissão por um órgão profissional competente.
Inconstitucional?
A lei, porém, fere o princípio da presunção de inocência, na qual a pessoa é inocente até provar-se o contrário. Como tal princípio é constitucional, a lei da ficha limpa foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Votada semana passada, por 7 votos a 4, o STF decidiu que a lei é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Além disso, o tribunal também permitiu que a lei fosse aplicada àqueles políticos que já tinham cometido algum dos atos que o torna 'ficha suja' (o fato de a lei retroagir também fere um princípio constitucional, o da segurança jurídica, no qual a pessoa já adquiriu um direito e não pode perdê-lo depois)
Se quiser ler a lei, só clicar aqui.
O cyberbullying é a forma de bullying feita por meio da Internet. O anonimato proporcionado pela rede favorece os criminosos. Por ser uma forma que permite uma rápida difusão, é um problema cada vez mais frequente na sociedade moderna.
Há grande possibilidade de, em uma escola, encontrar grande proporção de alunos que já praticaram ou sofreram o cyberbullying. Exatamente por isso, observam-se diversos casos de pessoas nessa situação.
Apesar da diversidade, é raro encontrar na justiça um caso que tenha tido um julgamento. Isso ocorre, já que muitas vezes é difícil encontrar o autor dos fatos ocorridos, entre outros fatores.
Casos ocorridos e não julgados
Ryan Hallingan (Estados Unidos)
Com apenas 13 anos, Ryan Hallingan se suicidou. Sua morte foi consequência de anos de cyberbullying. Inicialmente, havia apenas uma pessoa o perseguindo online, que ameaçava o menino. Isso o levou a aprender a lutar junto com seu pai. Além disso, o perseguidor espalhava rumores falsos sobre sua sexualidade. Para contradizer tais rumores, durante as férias escolares Ryan aproximou-se, por meio da Internet, de uma menina de sua escola, assumindo um namoro com ela. A garota, na verdade, o iludia online, e o ridicularizava, mostrando suas conversas para outras pessoas e o chamando de perdedor. Depois, com a volta às aulas, declarou que estava apenas brincando e que nunca o namoraria. Essa foi o limite que levou ao suicídio de Ryan.
Até hoje seu pai, John Hallingan, tenta passar para as pessoas a seriedade do cyberbullying, narrando a história de seu filho em várias cidades dos Estados Unidos e algumas do Canadá.
Rebecca Black (Estados Unidos)
Rebecca Black, agora com 14 anos, ficou conhecida no último ano ao redor do mundo. Isso ocorreu devido a um clipe musical gravado pela menina, considerado por muitos o pior já gravado. Mesmo com mais de 29 milhões de reproduções no youtube e sendo um dos assuntos mais comentados no twitter, a maior parte dos comentários eram negativos.
Em entrevista a um canal americano, Black disse que está sofrendo com o cyberbullying e que chorou quando viu os comentários sobre sua música. Também contou que recebeu duas ameaças de morte – uma delas por email – dizendo que se não retirasse seu clipe da Internet, ela seria morta. Por fim, reclamou estar sofrendo bullying em sua escola.
Depois de um tempo sofrendo o bullying, a menina abandonou a escola, passando a ser educada por sua mãe. Apesar de todos os comentários negativos, Rebecca continuou gravando músicas – e espera conseguir um primeiro álbum. Além disso, foi convidada a participar do clipe "Last Friday Night", de Katy Perry, cantora pop famosa em todo o mundo.
T.C. (Brasil)
T.C. é uma adolescente de 15 anos que também sofreu com o cyberbullying. Sob influência de uma amiga, criou um perfil falso no Orkut, uma rede social, para interagir com outros perfis também falsos. Após um tempo, um perfil anônimo a adicionou e começou a ameaça-la. Esse mesmo perfil adicionou as amigas de T. e começou a difamá-la. O pior é que elas acreditaram no que o anônimo dizia. Quando voltou às aulas, a menina passou a ser ignorada e, ainda, tentaram derrubá-la de sua cadeira de rodas.
Nesse momento, a mãe da menina achou que deveria se envolver, levando seu advogado à escola e à polícia. Infelizmente, o problema não foi resolvido. T ficou um mês sem ir às aulas, enquanto sua mãe tentava descobrir quem colocara a filha em tal situação. Durante esse período, a mãe de T conversou no telefone com a melhor amiga de T, dizendo que contrataria alguém para descobrir quem havia feito aquilo com sua filha. A amiga tentou convencer a mãe de não fazê-lo, o que levantou suspeitas de que ela que havia criado o perfil Uma hora depois da conversa, a conta foi cancelada, o que confirmou a autoria: a então melhor amiga de T.
T. não denunciou sua ex-amiga. Apenas mudou de sala na escola, onde fez novas amizades e, hoje, está bem consigo mesma.
Casos ocorridos com julgamento
Megan Meier (Estados Unidos)
Megan Meier suicidou-se em 2006, com 13 anos, como decorrência do cyberbullying.
Lori Drew, dona de casa de 49 anos, juntamente com sua assistente, Ashley Grills, criaram um perfil na rede social MySpace onde fingiam ser um menino de 16 anos, Josh Evans. Grills assumiu a autoria do perfil, dizendo que foi criado para saber o que Megan pensava de uma de suas amigas, que era filha de Drew. Lori nega tudo.
Ao longo das mensagens trocadas, o falso garoto chegou a dizer que amava a menina. Mas, depois de um tempo, passou a mandar mensagens cruéis para a menina, sendo o pior deles aquele em que dizia que o mundo seria um mundo melhor sem ela. Grills admite ter mandado a mensagem, mas com a intenção de terminar o relacionamento virtual, que estava indo longe demais.
Em novembro de 2008, Lori Drew foi condenada pela participação no caso, sob a acusação de obter acesso a um computador sem autorização. Tal condenação leva a até um ano de prisão e US$100 mil de multa. Porém, foi absolvida da acusação de conspiração.
Em maio de 2009, foi sugerida à dona de casa a liberdade condicional, acompanhado de uma multa de apenas US$5 mil. Porém, tal opção foi negada, tendo, como sentença, além do pagamento da multa, uma detenção leve, de até seis meses.
A sentença final, porém, ficou marcada para 2 de julho do mesmo ano. O juiz George Wu, ao analisar o caso, disse que a acusação contra Drew era "seletiva", e, além disso, disse que a lei federal em que o julgamento estava sendo baseado (Antipirataria) não convinha para tal situação. O juiz foi favorável à defesa, de modo que postergou a sentença final, mais uma vez.
Especialistas legais criticaram o fato de a acusação estar baseada em uma lei antipirataria, já que essa se aplica à pessoas que violam computadores. Porém, isso só foi feito pelo fato de os Estados Unidos não ter nenhuma legislação voltada para o cyberbullying.
O procurador-geral que conduziu o caso disse que pode esperar o veredicto do juiz para recorrer. Também mostrou que há possibilidade de uma reabertura da acusação, mas dessa vez como conspiração da ré.
Após o suicídio da menina, o estado em que vivia criou uma lei que pune casos de assédio e perseguição na Internet.
Felipe de Arruda Birck (Brasil)
Solange Fátima Ferrari, mãe de um menor de idade foi condenada por uma atitude de seu filho, que criou uma página na Internet com o intuito de ofender um colega de classe, Felipe de Arruda Birck. Como pena, ela terá que pagar uma indenização de R$5 mil, por danos morais.
O autor da ação, adolescente na época, alegou que suas fotos foram copiadas e alteradas em um fotolog (diário fotográfico virtual), que foi criado em seu nome. Além das fotos, que eram ofensivas – o menino aparecia com chifres e corpo de mulher –, havia mensagens ofensivas. Após denunciar por mais de um mês, o provedor cancelou o fotolog.
Após o cancelamento, o autor passou a receber e-mails, também ofensivos. Isso fez com que fizesse um registro na polícia e entrasse com uma ação cautelar, com o fim de receber os dados do proprietário do computador de onde as mensagens foram enviadas. Isso o levou ao nome da mãe de um colega de classe.
Quando os fatos ocorreram o autor teve necessidade de recorrer ao auxílio psicológico. Com ajuda, decidiu entrar com a ação contra a mãe do criador da página, já que a imagens foram divulgadas a partir de seu computador; e contra o provedor, que permitiu a divulgação das imagens.
A Terra, provedora do fotolog, diz que não tem qualquer vínculo com o conteúdo divulgado, uma vez que foi apenas hospedeira do site e que seria impossível fazer um controle preventivo da conduta de seus usuários. Destacou, ainda, que o pedido de retirada do site do ar foi rapidamente atendido.
A mãe do menor, por sua vez, contestou, uma vez que já haviam se passado mais de três anos do ocorrido. Também denunciou mais três amigos de seu filho, que também faziam uso do computador. Afirmou, ainda, que não tinha conhecimento do feito.
No 1º grau da Vara Cível de Carazinho, na cidade gaúcha de Erechim (onde mora o autor), a juíza condenou a mãe ao pagamento de indenização de R$5 mil, e tirou a responsabilidade do provedor da Internet, que cumpriu sua parte retirando o fotolog rapidamente do ar. Inconformados com a pena, tanto o autor quanto a ré recorreram.
Segundo a relatora do acórdão, a Desembargadora Liége Puricelli Pires, o provedor não cometeu ilicitude. O dano moral, por outro lado, ocorreu, uma vez que o filho da ré ofendeu os direitos da personalidade do autor (imagem e honra). A ré foi condenada, uma vez que seu filho é menor e estava sob sua guarda, o que a torna responsável por seus atos, uma vez que os pais devem orientam os filhos menores e responder civilmente pelos atos ilícitos que praticarem. Como o menor ofendeu o autor, deve indenizá-lo.
A decisão da juíza foi confirmada, mas ainda cabe recurso. A ré, que considerou a condenação injusta, ainda vai recorrer. Para ela, o filho e os amigos, que tinham apenas 14 anos, fizeram isso como uma brincadeira e são eles que devem ser chamados nesse processo, o que serviria de aprendizado. Além disso, afirmou ter desconhecimento do caso até então. Se soubesse, teria tomado providências.
Conclusão
Os casos não julgados foram aqueles em que as vítimas do cyberbullying – ou seus parentes – não se propuseram a entrar com uma ação judicial contra aquele que estava importunando. No caso de Ryan Hallingan, o pai chegou até a perdoar o assediador e a menina que acabaram com a vida de seu filho – sem precisar na justiça para que isso fosse possível. No caso de T.C e de Rebecca Black, a polícia foi acionada, mas não houve um pedido judicial para que encontrassem e entrassem com uma ação contra aquele que realizava o cyberbullying.
Os casos que foram julgados, por sua vez, foram aqueles em que os parentes da vítima - ou a própria vítima - descobriram quem realizou o ato e, ainda, entraram com uma ação na justiça, uma vez que se viram prejudicados e, apenas assim, acreditam poder retomar a vida
Para saber mais: [1]; [2]; [3]; [4]; [5]; [6];[7];[8];[9];[10]
